terça-feira, 14 de abril de 2009

E toda a gente sabe que o que conta é a intenção Sr. Juiz

Foi foi..
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, é levado a Tribunal por crimes de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.

Cinco testemunhas afirmaram ter depositado envelopes com dinheiro em contas de Isaltino Morais, por ordem de secretárias do gabinete de apoio à presidência da Câmara de Oeiras, referindo desconhecer a proveniência desse dinheiro, bem como os montantes.

O Ministério Público refere que o presidente da Câmara de Oeiras auferiu 351.139 euros nessa função entre 1993 e 2002, enquanto o valor depositado por si ou a seu mando em contas na Suíça - inclusive nas de amigos e familiares - ascendeu a 1,32 milhões de euros. Refere ainda que o montante médio dos depósitos efectuados entre 1990 e 2003 era de 300 mil escudos (1500 euros) para “não levantar suspeitas”, já que as verbas provinham de favores de carácter imobiliário e actos contrários ao seu cargo.

A ex-secretária e ex-chefe de gabinete do presidente, Paula Nunes, principal testemunha no processo, revelou que os pedidos de Isaltino Morais para que depositasse dinheiro nas suas contas pessoais terão sido justificados pelo facto de o autarca não pretender que os montantes fossem considerados no seu processo de divórcio. A actual funcionária do departamento municipal de Habitação revelou também que chegou a depositar, por diversas vezes, nas contas bancárias, quantias entre 140 e 2500 contos (700 e 12250 euros) em numerário, chegando mesmo a atingir totais que ascendiam a 191 mil euros. A testemunha frisou que “uma pequena parcela” das verbas seria sua como recompensa e que os montantes tinham origem em donativos para campanhas eleitorais, entregues em reuniões e jantares não presenciados por si. Paula Nunes afirmou em tribunal que desconhecia se as verbas teriam origem em eventuais contrapartidas por favores a construtores imobiliários, mas afirmou que vários empresários de construção civil eram contactados para apoiar as campanhas e mantinham “relações de amizade” com Isaltino Morais. A ex-secretária justificou a sua disponibilidade em seguir as indicações do autarca com a vontade “de progredir na carreira” e pela relação de “amizade e confiança” que tinha estabelecido com o seu superior.

O arguido é acusado de serem na verdade suas as contas bancárias em nome da sua ex-secretária e ex-chefe de gabinete Paula Nunes e do arguido e seu amigo Fernando Trigo.

A livraria Obras Completas, criada a partir de uma sociedade que Isaltino constituiu com dois assessores jurídicos era, segundo a Acusação, usada para desviar montantes de origem ilícita.

Isaltino Morais é acusado de ter aproveitado as suas funções no executivo de Oeiras para receber gratuitamente um terreno no município de São Vicente, em Cabo Verde, com que Oeiras mantém um acordo de geminação que inclui apoios sociais.

Francisco Barata, um antigo adjunto da presidência da Câmara de Oeiras, afirmou e manteve em tribunal que a casa de Isaltino Morais em Altura (Algarve) foi uma contrapartida do empresário João Algarvio por um licenciamento de um projecto imobiliário. O empresário João Algarvio (co-arguido no processo) é acusado pelo Ministério Publico de ter sido favorecido na construção de um empreendimento em Oeiras com área superior ao alvará.

Não foi não..
Isaltino Morais afirma que prefere responder em julgamento do que ver o seu processo ser alvo de um “arquivamento duvidoso”, e acrescenta “Sempre disse que quanto mais depressa melhor, porque vou ter a oportunidade de responder a perguntas que nunca me fizeram”.

Isaltino Morais afirma que os depósitos efectuados na Suíça, numa “única conta nominativa”, se referiram a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de sobras de campanhas. Confirma ainda que entregou ao Estado o montante excedente da campanha para as autárquicas de 2005 por ser “obrigado”, mas admitiu que as sobras das campanhas feitas até 2001 ficaram em seu poder porque não havia então qualquer impedimento na lei e porque não conhece “ninguém que as tenha devolvido”. “Se não fui dar as sobras foi porque nunca me passou pela cabeça, não fazia sentido declará-las em termos fiscais até porque era para actividades políticas, era a prática comum em todos os partidos, em todos os concelhos”, admitindo não ter declarado também verbas de excedentes de imóveis que vendeu.

Isaltino Morais nega que as contas bancárias em nome de Paula Nunes e Fernando Trigo fossem suas, negando também qualquer movimentação nas contas da livraria Obras Completas.

O autarca reconheceu que um dos depósitos que efectuou na Suíça correspondia a uma “grande concentração” de dinheiro, que justificou com o facto de guardar elevados montantes em casa - que chegaram a ascender a 80 mil contos (400 mil euros), guardados numa pasta - e com a necessidade de converter as verbas em euros, uma vez que se aproximava a entrada em vigor da moeda única. “Ter dinheiro em casa não é crime, ter dinheiro em numerário não é crime”, disse. Isaltino Morais assegurou que o seu “problema não foi não querer pagar impostos” e que guardou dinheiro em casa porque era dado a “título pessoal”. Como exemplo, apontou uma verba de 150 mil euros entregue por um tio da sua ex-mulher, pedindo-lhe que guardasse segredo, já que os outros sobrinhos “podiam não gostar”.

Fazendo “um esforço desesperado para tentar encontrar papéis” demonstrativos de que possuía património suficiente para ter determinadas verbas em seu nome, Isaltino disse ter documentos comprovativos de que adquiriu, por exemplo, duas casas e um carro antes de ser presidente camarário e revelou ter recebido heranças de familiares seus e da sua primeira mulher, tendo vendido algum desse património. Além disso, acrescentou, não foram suficientemente investigados os investimentos que fez na Bolsa e das quais obteve rendimentos.

De acordo com o arguido, a “única verdade” constante da Acusação é que um sobrinho seu, morador na Suíça, “gastou mais dinheiro do que devia” de uma conta que continha dinheiro da sua irmã, Floripes Morais de Almeida (também arguida), que, por sua vez, tinha já transferido esse dinheiro a partir de uma conta de Isaltino.

Isaltino Morais nega ter-se aproveitado do seu cargo para receber um terreno em Cabo Verde.

O autarca desvalorizou a acusação de Francisco Barata, afirmando “Ele disse que eu lhe disse e isso vale zero”.

Isaltino já assumiu várias fugas ao fisco, sobretudo no caso das contas da Suíça e em algumas transacções de propriedades, confessando também vários crimes prescritos. Admite também poder ter cometido outras irregularidades, sem precisar quais. “Assumo ter cometido muitas ilegalidades ao longo de 20 anos, porque é impossível ler os milhares de despachos”, confessando assinar muitos papéis sem os ler.

Algumas sessões foram marcadas pelos momentos de exaltação de Isaltino Morais que, apesar de se dizer tranquilo, não consegue esconder a “indignação” perante as acusações. No entanto, garante, agiu sempre “sem intenção de lesar o Estado”.